Resumo Executivo
Na 4ª Reunião Ordinária de 2026, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre três processos de grande relevância para o setor aéreo. O primeiro item da pauta, aprovado por unanimidade, instituiu uma profunda modernização na regulamentação de aeronaves não tripuladas (drones). A decisão estabeleceu o novo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 100, que substitui o RBAC-E nº 94, e uma resolução específica para aeromodelos e drones com peso de decolagem de até 250g. O novo marco regulatório adota uma abordagem baseada em risco, classificando as operações em categorias (Aberta, Específica e Certificada) e incorporando a metodologia SORA (Specific Operations Risk Assessment), alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais e buscando fomentar a inovação…