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7ª Reunião Ordinária a ANAC

25 de abril de 2023

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 7ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre diversos temas cruciais para a regulação da aviação civil. Foi aprovada por unanimidade a proposta normativa que moderniza o sistema de reporte mandatório de ocorrências de segurança operacional (Item 1, SEI 00065.027355/2021-24), alinhando o Brasil às práticas internacionais da OACI e estabelecendo um período de transição para a aplicação de sanções, com o objetivo de fomentar a confiança no sistema. A Diretoria também aprovou o pedido de revisão extraordinária do contrato do Bloco Nordeste, reconhecendo um desequilíbrio de R$ 38,3 milhões devido aos impactos da pandemia em 2022 e definindo a forma de recomposição via tarifas e contribuição variável.

Outra decisão unânime foi a autorização para a…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

6 itens • versão 262

Item 1SEI 00058.044058/2021-32
Reunião Deliberativa — item 1
Aprovado por unanimidade
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que implementa o Programa de Reportes Mandatórios para Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira Deliberação: Aprovado por unanimidade
Item 2SEI 00058.073091/2022-51
Reunião Deliberativa — item 2
Aprovado por unanimidade
Reunião Deliberativa
Relator: Ricardo Catanant Assunto Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Item 3SEI 00058.029624/2019-61
Reunião Deliberativa — item 3
Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Cat
Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant
Item 4SEI 00058.008373/2023-68
Reunião Deliberativa — item 4
Aprovado por unanimidade
Reunião Deliberativa
Relator: Rogério Benevides Assunto Acordo judicial sobre a Contribuição Fixa do ano de 2021 do Aeroporto Internacional de Guarulhos
Acordo judicial sobre a Contribuição Fixa do ano de 2021 do Aeroporto Internacional de Guarulhos Deliberação: Aprovado por unanimidade
Item 5SEI 00058.011145/2023-75
Reunião Deliberativa — item 5
Confirmado por unanimidade
Reunião Deliberativa
Relator: Tiago Pereira Assunto Proposta de alteração do Edital do Leilão nº 01/2023
Proposta de alteração do Edital do Leilão nº 01/2023 Deliberação: Confirmado por unanimidade
Item 6SEI 00058.022948/2023-55
Reunião Deliberativa — item 6
Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 139.1(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANAC, com a discussão de cada item da pauta.

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