Processo SEI 00058.029624/2019-61 na ANAC
Deliberado em 264 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
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9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
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Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
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Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
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Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 2
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
7ª Reunião OrdináriaItem 3
25/04/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant
Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Cat
7ª Reunião OrdináriaItem 3
25/04/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant
Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Cat
7ª Reunião OrdináriaItem 3
25/04/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant
Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Cat
7ª Reunião OrdináriaItem 3
25/04/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant
Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Cat
7ª Reunião OrdináriaItem 3
25/04/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant
Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Cat
7ª Reunião OrdináriaItem 3
25/04/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant
Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Cat
7ª Reunião OrdináriaItem 3
25/04/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant
Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Cat
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Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant
Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Cat
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Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant
Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Cat
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Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant
Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Cat
7ª Reunião OrdináriaItem 3
25/04/2023Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant
Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Cat
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