7ª Reunião Ordinária a ANAC

Relator: Rui Mesquita Deliberação: Aprovado por unanimidade Documentos: Relatório | Voto | Resolução nº 817, de 7 de outubro de 2026 | Certidão de deliberação ">

Proposta de modernização de medidas de segurança e controle de acesso de pessoas e objetos, objeto da Consulta Pública nº 02/2026, encerrada em 31 de março de 2026 - tema 5 da Agenda Regulatória 2025-2026