Reuniões de Diretoria da ANAC

Processo SEI 00058.024978/2025-68 na ANAC

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANAC.

  • 9ª Reunião OrdináriaItem 2

    11/03/2026

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2026, que trata de proposta de modernização de medidas de segurança e controle de acesso de pessoas e objetos - tema 5 da Agenda Regulatória 2025-2026