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9ª Reunião Ordinária a ANAC

11 de março de 2026

Pauta oficial (PDF)

Pauta da reunião

1 itens
  1. Item 2SEI 00058.024978/2025-68

    Relator: Rui Mesquita Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Documentos: Relatório | Voto | Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2026 | Certidão de deliberação | Ementa - SimplificaJuris "> 9ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretor

    Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2026, que trata de proposta de modernização de medidas de segurança e controle de acesso de pessoas e objetos - tema 5 da Agenda Regulatória 2025-2026