Processo SEI 00058.014794/2023-28 na ANAC
Deliberado em 131 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
1ª Reunião OrdináriaItem 1
20/01/2026Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 16/2023, encerrada em 4 de janeiro de 2024 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
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Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
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Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
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Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
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Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
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Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
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14/11/2023Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
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17ª Reunião OrdináriaItem 5
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17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
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14/11/2023Reunião Deliberativa
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14/11/2023Reunião Deliberativa
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14/11/2023Reunião Deliberativa
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14/11/2023Reunião Deliberativa
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14/11/2023Reunião Deliberativa
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14/11/2023Reunião Deliberativa
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14/11/2023Reunião Deliberativa
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14/11/2023Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 5
14/11/2023Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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14/11/2023Reunião Deliberativa
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14/11/2023Reunião Deliberativa
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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