Processo SEI 00058.017500/2023-10 na ANAC
Deliberado em 133 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 4
28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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28/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
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