Processo SEI 00058.023009/2022-47 na ANAC
Deliberado em 132 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
27ª Reunião OrdináriaItem 1
01/09/2026Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 141 e 183
14ª Reunião OrdináriaItem 2
03/09/2024Reunião Deliberativa
Proposta de prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto
Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto
14ª Reunião OrdináriaItem 2
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Proposta de prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto
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