Reuniões de Diretoria da ANAC

Processo SEI 00058.024952/2022-77 na ANAC

Deliberado em 133 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/07/2024

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo