Resumo Executivo
Na 11ª Reunião Deliberativa Ordinária de 2024 da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada em 30 de julho de 2024, foram discutidos dois processos. O primeiro item da pauta, de relatoria do Diretor-Presidente Thiago Pereira, referente a um recurso administrativo da empresa Icaraí Turismo Táxi Aéreo LTDA (Processo SEI 00058.048991/2021-89), foi retirado de pauta a pedido do próprio relator para uma avaliação mais aprofundada de um ponto específico, com a consequente renovação do prazo por 30 dias.
O segundo e último item, de relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, tratou de um recurso administrativo interposto por Gabriel Dias Maciel (Processo SEI 00065.002366/2022-82) contra decisão de primeira instância. A infração consistiu no lançamento de 41 voos irregulares…