Processo SEI 00058.034429/2024-11 na ANAC
Deliberado em 132 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
18ª Reunião OrdináriaItem 5
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
Provido parcialmente por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 5
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
Provido parcialmente por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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18ª Reunião OrdináriaItem 5
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
Provido parcialmente por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 5
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
Provido parcialmente por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 5
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
Provido parcialmente por unanimidade
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Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
Provido parcialmente por unanimidade
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Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
Provido parcialmente por unanimidade
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Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
Provido parcialmente por unanimidade
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Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
Provido parcialmente por unanimidade
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Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade
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Provido parcialmente por unanimidade