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18ª Reunião Ordinária a ANAC

27 de novembro de 2024

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 18ª Reunião Ordinária de 2024, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo a retirada de dois processos para reanálise. O primeiro item, referente a tarifas de armazenagem e capatazia, e o sexto, um recurso da empresa WM Manutenção Aeronáutica, foram retirados de pauta a pedido dos respectivos relatores para aprofundamento da análise.

Foi aprovada por unanimidade a instauração de consulta pública, pelo prazo de 45 dias, para uma proposta de emenda ao RBAC nº 121 (Item 2). A alteração visa alinhar a regulamentação brasileira ao Anexo 6 da OACI, instituindo de forma escalonada o Programa de Acompanhamento e Análise de Dados de Voo (PADv) para operadores de transporte aéreo público.

Deliberou-se favoravelmente, também por…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

7 itens • versão 262
  1. Item 1SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa — item 1

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Reunião Deliberativa

    Relator: Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

    Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada, objeto da Consulta Pública nº 09/2023, encerrada em 6 de outubro de 2023 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  2. Item 2SEI 00058.041531/2021-20

    Reunião Deliberativa — item 2

    Submetido à Consulta Pública por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 - tema 16 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 11/2024

  3. Item 3SEI 00058.005409/2024-32

    Reunião Deliberativa — item 3

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Luiz Ricardo Nascimento

    Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012 - SBGR Deliberação: Aprovado por unanimidade

  4. Item 4SEI 00058.050852/2023-87

    Reunião Deliberativa — item 4

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Luiz Ricardo Nascimento

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024

  5. Item 5SEI 00058.034429/2024-11

    Reunião Deliberativa — item 5

    Provido parcialmente por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Mariana Altoé

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  6. Item 6SEI 00058.031068/2021-16

    Reunião Deliberativa — item 6

    Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

    Reunião Deliberativa

    Relator: Mariana Altoé

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

  7. Item 7SEI 00058.042407/2021-81

    Reunião Deliberativa — item 7

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

    Concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP) Deliberação: Aprovado por unanimidade

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANAC, com a discussão de cada item da pauta.

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