Processo SEI 00058.037830/2024-11 na ANAC
Deliberado em 133 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
7ª Reunião OrdináriaItem 6
14/05/2024Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que prorroga os prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exame de afetados pelo estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul Deliberação: Aprovado por unanimidade
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