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7ª Reunião Ordinária a ANAC

14 de maio de 2024

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 7ª Reunião Ordinária de 2024, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre cinco itens de pauta. Os dois primeiros itens trataram de pedidos de reconsideração da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. (ABV) contra decisões que determinaram o recolhimento de contribuições contratuais. No Item 1, referente à contribuição variável de 2021, e no Item 2, sobre a contribuição fixa de 2022, a Diretoria, após manifestação do representante da empresa, decidiu por unanimidade não conhecer dos pedidos, mantendo as decisões anteriores que obrigam o pagamento.

O Item 3 consistiu na proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 117, que trata do gerenciamento de risco de fadiga humana. Após a leitura do relatório e do voto favorável do…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

6 itens • versão 263
  1. Item 1SEI 00058.030504/2022-11

    Reunião Deliberativa — item 1

    Negado conhecimento por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Tiago Pereira

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2021 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  2. Item 2SEI 00058.042720/2022-09

    Reunião Deliberativa — item 2

    Negado provimento por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Ricardo Catanant

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  3. Item 3SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa — item 3

    Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

    Reunião Deliberativa

    Relator: Ricardo Catanant

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  4. Item 4SEI 00058.071903/2022-23

    Reunião Deliberativa — item 4

    Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administra

    Reunião Deliberativa

    Relator: Rogério Benevides

    Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria

  5. Item 5SEI 00058.064875/2021-15

    Reunião Deliberativa — item 5

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Rogério Benevides

    Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024

  6. Item 6SEI 00058.037830/2024-11

    Reunião Deliberativa — item 6

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Tiago Pereira

    Proposta de resolução que prorroga os prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exame de afetados pelo estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul Deliberação: Aprovado por unanimidade

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANAC, com a discussão de cada item da pauta.

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