Processo SEI 00058.039183/2019-14 na ANAC
Deliberado em 133 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
5ª Reunião OrdináriaItem 2
02/04/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
5ª Reunião OrdináriaItem 2
02/04/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
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Negado provimento por unanimidade
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Negado provimento por unanimidade
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Negado provimento por unanimidade
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5ª Reunião OrdináriaItem 2
02/04/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
5ª Reunião OrdináriaItem 2
02/04/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
5ª Reunião OrdináriaItem 2
02/04/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
5ª Reunião OrdináriaItem 2
02/04/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
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02/04/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
5ª Reunião OrdináriaItem 2
02/04/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
5ª Reunião OrdináriaItem 2
02/04/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
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02/04/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
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02/04/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
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02/04/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
Negado provimento por unanimidade
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9900/2019 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
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Negado provimento por unanimidade
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Negado provimento por unanimidade
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Negado provimento por unanimidade
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Negado provimento por unanimidade
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Negado provimento por unanimidade
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Negado provimento por unanimidade