Resumo Executivo
Na 5ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 2 de abril, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre quatro processos. O primeiro item da pauta (Item 1) tratou de um recurso administrativo da empresa Sales Taxi Aéreo Ltda. Por maioria de 3 votos a 1, a Diretoria deu provimento ao recurso, alinhando-se ao voto-vista que defendia uma abordagem responsiva, considerando que a empresa já havia sido punida por fatos correlatos e que, posteriormente, regularizou sua situação e obteve a certificação necessária.
Em seguida, foi analisado o recurso da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos (Item 2), referente a um auto de infração por falhas no nível de serviço, especificamente a não disponibilização de capacidade para atender à demanda de passageiros na…