Processo SEI 00058.050852/2023-87 na ANAC
Deliberado em 132 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 4
27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
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Aprovado por unanimidade
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Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
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Aprovado por unanimidade
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Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
Aprovado por unanimidade