Processo SEI 00058.055633/2024-75 na ANAC
Deliberado em 131 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 5
21/01/2025Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade