Processo SEI 00058.057456/2022-08 na ANAC
Deliberado em 133 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
8ª Reunião OrdináriaItem 2
22/05/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 2
22/05/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 2
22/05/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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22/05/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 2
22/05/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 2
22/05/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 2
22/05/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 2
22/05/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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