Reuniões de Diretoria da ANAC

Processo SEI 00058.067128/2023-92 na ANAC

Deliberado em 133 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/01/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade