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1ª Reunião Ordinária a ANAC

23 de janeiro de 2024

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 1ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 23 de janeiro, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deliberou sobre seis processos. A reunião foi presidida pelo Diretor-Presidente Substituto, Luiz Ricardo Nascimento, com a ausência justificada do Diretor Tiago Pereira.

Inicialmente, a Diretoria ratificou por unanimidade duas deliberações "ad referendum". A primeira (Item 1) confirmou a reabertura do prazo da Consulta Pública nº 14/2023, referente ao monitoramento de emissões de CO2 na aviação internacional. A segunda (Item 2) validou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado da Bahia para adequações no Aeroporto de Porto Seguro.

Na sequência, foi aprovada a Emenda nº 20 ao RBAC nº 121 (Item 3), que altera os…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

6 itens • versão 263

Item 1SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa — item 1
Confirmado por unanimidade
Reunião Deliberativa
Relator: Rogério Benevides
Proposta de reabertura do prazo de contribuições da Consulta Pública nº 14/2023, que trata de proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Reabertura da Consulta Pública nº 14/2023
Item 2SEI 00058.080442/2023-61
Reunião Deliberativa — item 2
Confirmado por unanimidade
Reunião Deliberativa
Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para adequação do Aeroporto de Porto Seguro (BA) ao disposto nos RBACs nºs 139 e 154 Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2024
Item 3SEI 00058.068233/2021-87
Reunião Deliberativa — item 3
Aprovado por unanimidade
Reunião Deliberativa
Relator: Luiz Ricardo Nascimento
Proposta de emenda ao RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Item 4SEI 00058.067128/2023-92
Reunião Deliberativa — item 4
Aprovado por unanimidade
Reunião Deliberativa
Relator: Luiz Ricardo Nascimento
Proposta de resolução para concessão de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 145.51(c)(1) e 145.55(b)-I do RBAC nº 145 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Item 5SEI 00058.015078/2018-09
Reunião Deliberativa — item 5
Aprovado por unanimidade
Reunião Deliberativa
Relator: Rogério Benevides
Proposta de Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 02/2018
Item 6SEI 00058.049534/2022-92
Reunião Deliberativa — item 6
Aprovado por unanimidade
Reunião Deliberativa
Relator: Tiago Pereira
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, 108, 110 e de alteração da Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018 Deliberação: Aprovado por unanimidade

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANAC, com a discussão de cada item da pauta.

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