Processo SEI 00058.073098/2023-53 na ANAC
Deliberado em 133 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade
4ª Reunião OrdináriaItem 3
19/03/2024Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Aprovado por unanimidade