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4ª Reunião Ordinária a ANAC

19 de março de 2024

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 4ª Reunião Deliberativa de 2024, realizada em 19 de março, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre quatro processos. O primeiro item, referente a um recurso administrativo da empresa Siles Táxi Aéreo Ltda., teve sua deliberação suspensa. Após a apresentação de um voto vista divergente pelo Diretor-Presidente Tiago Pereira, que argumentou contra a aplicação de nova multa com base no princípio do 'ne bis in idem', o Diretor Luiz Ricardo Nascimento pediu vistas do processo para análise aprofundada, adiando a decisão final.

Os itens 2 e 3, ambos de relatoria do Diretor-Presidente e referentes à SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A. (COA), foram aprovados por unanimidade. O Item 2 formalizou a aprovação de um termo aditivo ao contrato de concessão do Bloco…

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

4 itens • versão 263

Item 1SEI 00058.026476/2019-23
Reunião Deliberativa — item 1
Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Reunião Deliberativa
Relator: Rogério Benevides
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Item 2SEI 00058.019661/2023-48
Reunião Deliberativa — item 2
Aprovado por unanimidade
Reunião Deliberativa
Relator: Tiago Pereira
Proposta de solução consensual referente ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019 – Centro-Oeste, relacionado ao Aeroporto de Cuiabá (MT) Deliberação: Aprovado por unanimidade
Item 3SEI 00058.073098/2023-53
Reunião Deliberativa — item 3
Aprovado por unanimidade
Reunião Deliberativa
Relator: Tiago Pereira
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2019-Centro-Oeste Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 660, de 21 de março de 2024
Item 4SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa — item 4
Aprovado por unanimidade
Reunião Deliberativa
Relator: Ricardo Catanant
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANAC, com a discussão de cada item da pauta.

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