Processo SEI 00058.076074/2024-37 na ANAC

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

Reunião Deliberativa

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum