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15ª Reunião Ordinária a ANAC

07 de outubro de 2024

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 15ª Reunião Ordinária de 2024, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre seis processos, abrangendo temas sancionatórios e normativos. A sessão iniciou com a ratificação unânime de uma decisão 'ad referendum' que concedeu ao IBAMA isenção de requisitos para o uso de drones em fiscalizações (Item 1). Em seguida, foram julgados dois recursos em processos sancionatórios. O primeiro (Item 2), referente a fraude em caderneta de voo, teve a penalidade de cassação de licenças reformada para suspensão de 30 dias e multa, em uma decisão que ponderou a política de tolerância zero da Agência com a postura colaborativa do regulado, caracterizando uma exceção à regra.

O segundo recurso (Item 4) tratou de um caso de transporte aéreo clandestino. A Diretoria proveu…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

6 itens • versão 263
  1. Item 1SEI 00058.076074/2024-37

    Reunião Deliberativa — item 1

    Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum

    Reunião Deliberativa

    Relator: Ricardo Catanant

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024

  2. Item 2SEI 00065.017663/2024-94

    Reunião Deliberativa — item 2

    Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto

    Reunião Deliberativa

    Relator: Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0894.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto

  3. Item 3SEI 00058.014455/2024-22

    Reunião Deliberativa — item 3

    Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto

    Reunião Deliberativa

    Relator: Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

    Proposta de estabelecimento do valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026 e nos reajustes tarifários aplicáveis aos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 758, de 10 de outubro de 2024 , e Retificado no DOU de 15 de outubro de 2024, Seção 1, página 77

  4. Item 4SEI 00065.047816/2023-47

    Reunião Deliberativa — item 4

    Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto

    Reunião Deliberativa

    Relator: Luiz Ricardo Nascimento

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto

  5. Item 5SEI 00058.010523/2022-12

    Reunião Deliberativa — item 5

    Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto

    Reunião Deliberativa

    Relator: Luiz Ricardo Nascimento

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024

  6. Item 6SEI 00058.062312/2024-27

    Reunião Deliberativa — item 6

    Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto

    Reunião Deliberativa

    Relator: Luiz Ricardo Nascimento

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANAC, com a discussão de cada item da pauta.

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15ª Reunião Ordinária a ANAC — Pauta e Resumo | Eutrópio