Processo SEI 00058.083967/2024-39 na ANAC
Deliberado em 131 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
1ª Reunião OrdináriaItem 4
21/01/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 4
21/01/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 4
21/01/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 4
21/01/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 4
21/01/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 4
21/01/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 4
21/01/2025Reunião Deliberativa
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 4
21/01/2025Reunião Deliberativa
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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21/01/2025Reunião Deliberativa
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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1ª Reunião OrdináriaItem 4
21/01/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 4
21/01/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 4
21/01/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 4
21/01/2025Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
1ª Reunião OrdináriaItem 4
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Proposta de instauração de consulta pública sobre emendas ao RBAC nº 25 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 01/2025
Submetido à Consulta Pública por unanimidade
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