Processo SEI 00058.096678/2024-08 na ANAC
Deliberado em 133 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
2ª Reunião OrdináriaItem 2
03/02/2025Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 2
03/02/2025Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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03/02/2025Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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2ª Reunião OrdináriaItem 2
03/02/2025Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 2
03/02/2025Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 2
03/02/2025Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 2
03/02/2025Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 2
03/02/2025Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 2
03/02/2025Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 2
03/02/2025Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 2
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 2
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 2
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Aprovadas por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 2
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Aprovadas por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 2
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 2
03/02/2025Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 2
03/02/2025Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
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Aprovadas por unanimidade
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Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
Aprovadas por unanimidade