Reuniões de Diretoria da ANAC

Processo SEI 00065.009432/2026-79 na ANAC

Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.

  • 28ª Reunião OrdináriaItem 1

    08/09/2026

    Proposta de emenda ao RBAC nº 183, objeto da Consulta Pública nº 08/2026, encerrada em 3‎ de ‎junho‎ de ‎2026

  • 12ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/05/2026

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 183