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28ª Reunião Ordinária a ANAC

08 de setembro de 2026

Pauta oficial (PDF)

Pauta da reunião

2 itens
  1. Item 1SEI 00065.009432/2026-79

    Relator: Mathias Moreira Documentos: Minuta do Relatório

    Proposta de emenda ao RBAC nº 183, objeto da Consulta Pública nº 08/2026, encerrada em 3‎ de ‎junho‎ de ‎2026

  2. Item 2SEI 00058.105225/2025-52

    Relator: Mathias Moreira Documentos: Minuta do Relatório ">

    Proposta de alteração da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021, e da Portaria nº 8.676/SPI/SPO/SIA/SAR/SPL, de 25 de julho de 2022, objeto da Consulta Pública nº 09/2026, encerrada em 3‎ de ‎junho‎ de ‎2026