Reuniões de Diretoria da ANAC

Processo SEI 00065.009525/2021-99 na ANAC

Deliberado em 132 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 3

    26/09/2023

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

    Retirado de pauta pelo Relator