Adriano Miranda
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Adriano Miranda na relatoria ou revisão.
Exibindo 501–550 de 858 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.015202/2024-76
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015202/2024-76
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
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Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
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Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
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Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
- SEI 00058.029750/2025-64
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025
