Reuniões de Diretoria da ANAC
Conselheiro/Diretor — ANAC1456 como relator • 0 como revisor

Adriano Miranda

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Adriano Miranda na relatoria ou revisão.

Exibindo 501–550 de 1456 processos (mais recentes primeiro).

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

Adriano Miranda — Relatoria na ANAC — página 11 | Eutrópio