Reuniões da ANAC
Conselheiro/Diretor — ANAC871 como relator • 0 como revisor

Adriano Miranda

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Adriano Miranda na relatoria ou revisão.

Exibindo 751–800 de 871 processos (mais recentes primeiro).

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

Adriano Miranda — Relatoria na ANAC — página 16 | Eutrópio