Conselheiro/Diretor — ANAC871 como relator • 0 como revisor

Adriano Miranda

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Adriano Miranda na relatoria ou revisão.

Exibindo 801–850 de 871 processos (mais recentes primeiro).

16ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00058.052059/2024-01
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
16ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00058.052059/2024-01
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
16ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00058.052059/2024-01
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
16ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00058.052059/2024-01
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
13ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.032226/2020-66
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade