Reuniões de Diretoria da ANAC
Conselheiro/Diretor — ANAC1725 como relator • 0 como revisor

Adriano Miranda

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Adriano Miranda na relatoria ou revisão.

Exibindo 1351–1400 de 1725 processos (mais recentes primeiro).

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 13ª ROD • Item 129/04/2025Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

Adriano Miranda — Relatoria na ANAC — página 28 | Eutrópio