Adriano Miranda
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Adriano Miranda na relatoria ou revisão.
Exibindo 351–400 de 858 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- SEI 00058.015796/2023-34
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015796/2023-34
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015796/2023-34
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.015796/2023-34
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Aprovado por unanimidade