Conselheiro/Diretor — ANAC7304 como relator • 0 como revisor

Luiz Ricardo Nascimento

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.

Exibindo 6251–6300 de 7304 processos (mais recentes primeiro).

8ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
8ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
8ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
8ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
8ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
8ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
8ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
8ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
8ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
8ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.017500/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 23, 33 e 36 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 748, de 29 de maio de 2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024
8ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.026483/2023-10
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 21 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 08/2024