Conselheiro/Diretor — ANAC6863 como relator • 0 como revisor

Luiz Ricardo Nascimento

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.

Exibindo 601–650 de 6863 processos (mais recentes primeiro).

5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
5ª ROD • Item 125/03/2025Relator
SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade