Luiz Ricardo Nascimento
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.
Exibindo 651–700 de 6989 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.090127/2024-22
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade