Conselheiro/Diretor — ANAC7304 como relator • 0 como revisor

Luiz Ricardo Nascimento

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.

Exibindo 6501–6550 de 7304 processos (mais recentes primeiro).

3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
3ª ROD • Item 16—Relator
SEI 00058.049528/2023-16
Reunião Deliberativa
Recurso Administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2138.I/2023 e 2139.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade