Luiz Ricardo Nascimento
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.
Exibindo 751–800 de 7052 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00065.000688/2024-59
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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- SEI 00065.000688/2024-59
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.000688/2024-59
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.032050/2020-42
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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato