Conselheiro/Diretor — ANAC7052 como relator • 0 como revisor

Luiz Ricardo Nascimento

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.

Exibindo 1001–1050 de 7052 processos (mais recentes primeiro).

3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
SEI 00058.066364/2023-91
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025
3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
SEI 00058.066364/2023-91
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025
3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
SEI 00058.066364/2023-91
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025
3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
SEI 00058.066364/2023-91
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025
3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
SEI 00058.066364/2023-91
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025
3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
SEI 00058.066364/2023-91
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025
3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
SEI 00058.066364/2023-91
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025
3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
SEI 00058.066364/2023-91
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025
2ª ROD • Item 403/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de edição do RBAC nº 109, objeto da Consulta Pública nº 03/2024, encerrada em 23 de maio de 2024 - Tranche 1 do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 767, de 5 de fevereiro de 2025