Luiz Ricardo Nascimento
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.
Exibindo 1901–1950 de 7115 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.050852/2023-87
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 760, de 27 de novembro de 2024
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo