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3ª Reunião Ordinária a ANAC

11 de março de 2025

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 3ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada em 11 de março de 2025, foram deliberados três processos. A reunião marcou a primeira participação do Diretor Adriano Miranda.

No primeiro item, o colegiado aprovou por unanimidade a proposta de Emenda nº 36 ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 33, que trata dos requisitos de aeronavegabilidade para motores aeronáuticos. A decisão visa harmonizar a norma brasileira com as regulamentações da Federal Aviation Administration (FAA) dos EUA, especificamente incorporando novos requisitos para testes de ingestão de aves, e estabelece um mecanismo de incorporação automática para futuras emendas da FAA a este regulamento.

Em seguida, foi aprovada por unanimidade a submissão à consulta pública,…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

3 itens • versão 264
  1. Reunião Deliberativa — item 1

    Aprovada por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Tiago Pereira

    Proposta de emenda ao RBAC nº 33 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 768, de 14 de março de 2025

  2. Reunião Deliberativa — item 2

    Aprovada por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Luiz Ricardo Nascimento

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025

  3. Reunião Deliberativa — item 3

    Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao rec

    Reunião Deliberativa

    Relator: Adriano Miranda

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANAC, com a discussão de cada item da pauta.

3ª Reunião Ordinária a ANAC — Pauta e Resumo | Eutrópio