Luiz Ricardo Nascimento
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.
Exibindo 201–250 de 7052 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade