Luiz Ricardo Nascimento
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.
Exibindo 401–450 de 7052 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.011396/2024-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.011396/2024-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade