Reuniões de Diretoria da ANAC
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Luiz Ricardo Nascimento

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.

Exibindo 351400 de 6989 processos (mais recentes primeiro).

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 324/06/2025Relator
    SEI 00058.034495/2025-71

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade