Mariana Altoé
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Mariana Altoé na relatoria ou revisão.
Exibindo 551–600 de 1342 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.055633/2024-75
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.055633/2024-75
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.055633/2024-75
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.055633/2024-75
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.055633/2024-75
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.055633/2024-75
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.055633/2024-75
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.055633/2024-75
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034429/2024-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0710.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade