Ricardo Catanant
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.
Exibindo 551–600 de 7386 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.071310/2024-29
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.071310/2024-29
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.064044/2023-05
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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- SEI 00058.064044/2023-05
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- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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- SEI 00058.064044/2023-05
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- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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- SEI 00058.064044/2023-05
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- SEI 00058.064044/2023-05
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- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.064044/2023-05
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL Deliberação: Negado provimento por unanimidade