Conselheiro/Diretor — ANAC7650 como relator • 0 como revisor

Ricardo Catanant

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.

Exibindo 6251–6300 de 7650 processos (mais recentes primeiro).

3ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00058.005582/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 338/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00058.005582/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 338/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00058.005582/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 338/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00058.005582/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 338/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00058.005582/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 338/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00058.005582/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 338/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00058.005582/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 338/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00058.005582/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 338/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00067.000585/2023-98
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2193.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator